Lançado para ampliar a malha ferroviária do Brasil, o Programa de Autorizações Ferroviárias do Ministério da Infraestrutura, o Pro Trilho, permitiu, até o momento, o recebimento de 14 pedidos de novas linhas férreas, que correspondem a 5.360 quilômetros de novos trilhos. 

Ao todo, 12 estados contariam com as novas estradas de ferro. O projeto passa, por exemplo, pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais até chegar a Barra de São Francisco (ES). O investimento previsto para a iniciativa chega a R$ 80,5 bilhões.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que o mecanismo de autorização ferroviária pretende diminuir a burocracia dos procedimentos que permitem a entrada inciativa no setor. Segundo ele, com as autorizações, a estimativa do governo é que haja um salto dos atuais 20% para 40%, na participação do modal na matriz nacional de transportes até 2035.

“Não vamos parar. Vamos iniciar uma temporada de grandes leilões e continuar dando passos firmes. Tenho certeza que essas primeiras autorizações vão impulsionar outras”, destaca. 

Histórico

Em 30 de agosto de deste ano, foi publicada a Medida Provisória 1.065/21. A matéria institui o novo marco legal do transporte ferroviário. A ideia central da proposta é permitir a construção de novas ferrovias por meio de uma autorização simplificada, sem necessidade de licitação. O processo é semelhante ao que ocorre no setor de telecomunicações, assim como no portuário e aeroportuário. 

Já no mês de setembro, o governo criou o Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos. A MP tem como objetivo aumentar a atratividade do setor privado para investir em ferrovias. Além de abranger novos projetos, a ideia é incluir empreendimentos que utilização ferrovias já existentes. 

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Projeto pretende evitar prejuízos ao direito da concorrência no Brasil

Atualmente, a medida está sob análise da Câmara dos Deputados. Devido às restrições impostas pela pandemia, a Medida Provisória 1065/21 será analisada diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.  

Diante desse contexto, o Congresso Nacional se prepara para votar o marco legal das ferrovias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a votação será nesta terça-feira (5). O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (29), mas teve o procedimento adiado. 

Fonte: Brasil 61